Em 15 de setembro de 2026, o Parlamento adotou a sua posição em primeira leitura sobre 2025/0419(COD). O Conselho tinha acordado a orientação geral em 12 de junho de 2026. O processo legislativo continua e a extensão proposta ainda não é direito final.
Conteúdo regulamentar revisto pela última vez em17 de setembro de 2026
Em 15 de setembro de 2026, o Parlamento adotou a sua posição em primeira leitura sobre 2025/0419(COD). O Conselho tinha acordado a orientação geral em 12 de junho de 2026. O processo legislativo continua e a extensão proposta ainda não é direito final.
A Comissão avaliou o limite único de 50 toneladas do CBAM com dados de 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2026. Concluiu que o limite isentaria 0,87% das emissões incorporadas, abaixo do limite de 1%. A avaliação não altera, por si só, o atual limite de 50 toneladas.
Em 15 de setembro de 2026, o Parlamento adotou a sua posição em primeira leitura sobre 2025/0419(COD). O Conselho tinha acordado a orientação geral em 12 de junho de 2026. O processo legislativo continua e a extensão proposta ainda não é direito final.
A possível consequência documental é uma cadeia mais longa: produto acabado → componentes relevantes de aço/alumínio → inputs CBAM a montante → produtor → instalação → emissões incorporadas → provas. É um risco de âmbito futuro, não uma afirmação de cobertura jurídica atual.
São usadas fontes oficiais da UE para descrever o estado regulatório. Os comentários Weetra explicam implicações documentais e não constituem aconselhamento jurídico.
