Como diferentes regimes da UE podem reutilizar factos governados sem transformar requisitos jurídicos distintos num único conjunto de dados.
Como diferentes regimes da UE podem reutilizar factos governados sem transformar requisitos jurídicos distintos num único conjunto de dados.
CBAM, DPP e EUDR regulam matérias diferentes. O documento analisa a camada probatória partilhada: identidade de produto e operador, fontes, locais, períodos, métodos e rastreabilidade. O ativo reutilizável é uma estrutura de evidência governada que liga factos comuns a alegações jurídicas separadas.
O objetivo não é tornar os regimes idênticos, mas preservar a continuidade das fontes mantendo separada a governação jurídica.
CBAM, passaporte digital de produto, EUDR, rastreabilidade e infraestrutura de evidência.
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