Como diferentes regimes da UE podem reutilizar factos governados sem transformar requisitos jurídicos distintos num único conjunto de dados.
CBAM, DPP e EUDR regulam matérias diferentes. O documento analisa a camada probatória partilhada: identidade de produto e operador, fontes, locais, períodos, métodos e rastreabilidade. O ativo reutilizável é uma estrutura de evidência governada que liga factos comuns a alegações jurídicas separadas.
O objetivo não é tornar os regimes idênticos, mas preservar a continuidade das fontes mantendo separada a governação jurídica.
CBAM, passaporte digital de produto, EUDR, rastreabilidade e infraestrutura de evidência.
Esta página resume a publicação emitida. O PDF continua a ser a referência para a redação exata, a versão e a data de corte regulamentar.
Precisa de aplicar este princípio a um processo CBAM real? Comece pelas evidências que já possui.
Solicitar um Evidence Check
